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Nº. 036 - DECISÃO DA SESSÃO REALIZADA NO DIA 14/SETEMBRO/2006 – TRIBUNAL PLENO - TJD/SC.
18 de setembro de 2006 · Fonte: TJD/FCF/SC
Nº. 036 - DECISÃO DA SESSÃO REALIZADA NO DIA 14/SETEMBRO/2006 – TRIBUNAL PLENO - TJD/SC.
PROCESSO No. 293/06 – Relator: Dr. Afonso Buerger Filho, RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO: RECORRENTE: SE FLORESTA e RECORRIDO: PRES. DA COM. DISC. DA LIGA BLUMENAUENSE DE FUTEBOL. DECISÃO: Por unanimidade, conhecer do recurso, negando – lhe provimento em face da não comprovação do pagamento dos emolumentos. DEFENSOR: Dr. Fábio Luiz Galvão Pagel.
PRESIDENTE: Dr. Juarez Piva. AUDITORES: Drs. Afonso Buerger Filho, Lauro Barbosa da Silva, Danilo Linhares Costa e Vilson Sandrini Filho. PROCURADOR: Dr. Valdir Luiz Zanella.
Fernanda da Silva Pereira e Silvana Maria da Silva Pereira. Secretárias/TJD/FCF
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