Congresso aprova lei para auxiliar esporte Brasília A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por votação simbólica, projeto de lei do deputado Bismarck Maia (PSDB-CE) que concede incentivos fiscais a empresas e pessoas físicas que contribuírem com o esporte amador. Na avaliação do Ministério do Esporte, o valor dos incentivos poderá chegar a R$ 200 milhões anuais. O projeto terá ainda de ser votado pelo Senado, o que deverá se dar ainda neste ano, visto que não é polêmico. Assim que a lei entrar em vigor, pessoas físicas ou jurídicas que apoiarem projetos esportivos e paradesportivos por meio de doações e patrocínios poderão abater o valor doado do Imposto de Renda. As pessoas físicas, até o limite de 6% do imposto a pagar; e as empresas, até 4%. Um grupo de mais de 30 atletas - entre eles, os medalhistas de ouro em Barcelona/1992, como Tande e Maurício no vôlei, e em Atlanta/1996, como Jackeline Silva no vôlei de praia - pediu votos a favor do projeto. Com a iniciativa, o Congresso fecha o incentivo a boa parte do esporte. A Timemania loteria que vai ajudar os clubes de futebol - foi aprovada neste semestre e começará a ser vendida no ano que vem, com previsão de arrecadar cerca de R$ 500 milhões anuais para que os clubes possam pagar suas dívidas com o governo federal. Para o ministro do Esporte, Orlando Silva Jr., que defendeu a aprovação do projeto, foi dado um grande passo para o incentivo ao esporte amador. Os recursos oriundos da renúncia fiscal do governo federal deverão, de acordo com a proposta, bancar projetos de preparação de atletas olímpicos e paraolímpicos; promover programas de apoio à prática desportiva das minorias étnicas, de grupos socialmente excluídos e de portadores de necessidades especiais.
