Justiça Volante. Neste domingo, momentos antes da partida entre Figueirense FC X CR Vasco da Gama, válida pela última rodada do Campeonato Brasileiro da Série A, na Sala de Imprensa do Estádio Orlando Scarpelli foi assinado o convênio que garante a participação do programa “Justiça Presente” no Campeonato Catarinense de futebol de 2007. O Presidente da Federação Catarinense de Futebol , Dr. Delfim Pádua Peixoto Filho e o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Pedro Manoel Abreu, assinaram o documento em que sela parceria com a Procuradoria-Geral de Justiça, Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) e Federação Catarinense de Futebol. Desta forma, os principais jogos do Catarinense-2007 vão contar com os Fotos: Arquivo FCF serviços da unidade volante que se desloca até os estádios com estrutura garantida para atender ocorrências e proteger os torcedores dos incidentes comuns em espetáculos que reúnem grande afluxo de pessoas. O programa “Justiça Presente” foi idealizado pelo TJ com base no aumento da violência em estádios de futebol detectado em outros estados brasileiros. O serviço foi disponibilizado pela primeira vez em 12 de julho deste ano, na partida disputada entre Figueirense FC e Santos FC. Desde então, sem contar o jogo deste domingo, foram mais 27 participações em partidas das séries A, B e C do Campeonato Brasileiro, disputadas em Florianópolis e Criciúma, que envolveram os times do Figueirense Futebol Clube, Avaí Futebol Clube e Criciúma Esporte Clube. Deste total, o "Justiça Presente" teve que intervir em sete jogos – cerca de 25% do total de partidas. Foram casos de consumo de tóxicos, brigas entre torcedores, punguistas e derrame de notas falsas em áreas vizinhas aos estádios. Todos resolvidos no local, através de transações penais oferecidas pelos promotores, mediadas por advogados e homologadas pelos juízes. Em muitas situações foram aplicadas sanções previstas no Estatuto do Torcedor, com a suspensão do direito do infrator assistir a determinado número de partidas do seu clube favorito. O descumprimento da pena aplicada ou a recusa em aceitá-la acarreta a instauração da ação penal pelo representante do Ministério Público. O que só acontece em ocorrências de menor potencial, cuja pena privativa de liberdade seja igual ou inferior a dois anos de reclusão. O "Justiça Presente" se estende, através da unidade volante, a eventos com grande afluxo de pessoas, tais como espetáculos artísticos, festas populares, e jogos de futebol.
