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ESTATUTO :: CAPÍTULO I
 
  Estatuto LPD - Título VIII
TÍTULO VIII
      DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

     Art. 91 - Para os efeitos deste Estatuto e nos termos da legislação vigente, a LIGA é o órgão de coordenação do futebol e de outras modalidades nos municípios de Pomerode, Benedito Novo, Rio dos Cedros, Dr. Pedrinho e Timbó.

     Art. 92 - Os mandatos eletivos serão contados sempre a partir de 6 (seis) de dezembro e a sua extinção ocorrerá apenas na posse dos sucessores regularmente eleitos.

     Art. 93 - A Assembléia que decretar a dissolução da LIGA especificará o procedimento da transferência do seu patrimônio ao órgão de esportes da Prefeitura Municipal de Pomerode.

     Art. 94 - A LIGA não é responsável, de forma alguma, pelas obrigações contraídas pelas associações que a compõem ou pelas entidades a que esteja vinculada, ainda que de hierarquia superior.

     Art. 95 - A LIGA adota, como suas cores devidamente combinadas, branco, azul, verde e amarelo.

     a) O emblema conterá características do Município de Pomerode;
     b) Bandeira terá as cores do Município de Pomerode;
     c) Os uniformes usarão, devidamente combinadas, as cores branco, azul e verde, contendo
     à altura do coração, o emblema e podendo variar de acordo com as exigências do clima, em modelos aprovados pela Diretoria.

     Art. 96 - Na LIGA ou dentro das associações filiadas, não será permitida atividades de natureza política, racial ou religiosa.

     Art. 97 - As associações filiadas, tendo em vista a legislação disciplinadora da matéria, comprometem-se a não recorrer à Justiça Comum para a solução de suas pendências junto à LIGA ou entidades superiores, antes de esgotados os recursos previstos na legislação desportiva vigente.

     Art. 98 - Na solução dos casos omissos, serão aplicados os princípios gerais de direito, além da observância das regras gerais de hermenêutica, visando à defesa da disciplina e da moralidade do desporto.

     Art. 99. São filiados atualmente à LIGA, as seguintes associações desportivas:

     a) Associação Desportiva Müller;
     b) Caramuru Esporte Clube;
     c) Caxias Futebol Clube;
     d) Clube Atlético Pomerodense;
     e) Esporte Clube Água Verde (Testo Alto – Pomerode);
     f) Esporte Clube Água Verde (Pomeranos – Timbó);
     g) Sociedade Esportiva Floresta;
     h) Sociedade Esportiva e Recreativa Botafogo;
     i) Sociedade Esportiva, Recreativa e Cultural Nacional;
     j) Sociedade Esportiva, Recreativa e Cultural Primavera;
     k) Sociedade Esportiva, Recreativa e Cultural 25 de Julho;
     l) Sociedade Esportiva e Recreativa Flamengo Futebol Clube ( Rio dos Cedros);
     m) Vera Cruz Esporte Clube.


25/04/2006

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